Out
07
PGR contesta
lei que vincula Defensoria ao Executivo
O procurador-geral da
República, Antonio Fernando Souza, resolveu contestar dispositivos de duas
leis mineiras que subordinam a Defensoria Pública local ao governo de
Minas Gerais. Clique
aqui.
Fonte: Consultor Jurídico, de 29/09/2007
Serra lança
novo programa de recuperação fiscal
O governo paulista enviou à
Assembléia Legislativa na última sexta-feira projeto de lei instituindo o
Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) tributários e não-tributários no
estado, a exemplo do PPI do ICMS, encerrado ontem. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 01/10/2007
São Paulo
quer recuperar mais de R$ 6 bi em débitos fiscais
Os estados brasileiros
apostam alto em programas de recuperação fiscal para reaver perdas de
arrecadação de um dos tributos com maior peso na receita de cada unidade
federativa do País: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 28/09/2007
TRF3: JEF de
São Paulo inaugura Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Filas
Hoje, dia 28 de setembro, às
11 horas, o Juizado Especial Federal de São Paulo, (JEFs), inaugurou o
novo sistema automático de gerenciamento de filas por ordem de chegada. Clique
aqui.
Fonte: Justiça Federal, de 28/09/2007
Decisão do
Confaz libera Rio para cobrar ICMS do setor de petróleo
Não por acaso, o secretário
da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, definiu a reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) como um verdadeiro " mercado
persa ". Clique
aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 01/10/2007
Fim da
guerra fiscal deve ser negociado no Congresso
Governo não incluirá regras
sobre o tema no texto da reforma tributária. Clique
aqui.
Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 01/10/2007
Câmara irá
decidir se iguala salário de delegado e promotor
Está pronta para ser votada
no Plenário da Câmara emenda à Constituição que equipara os salários dos
policiais civis nos Estados aos dos promotores de Justiça. Governadores de
Estado consideram a proposta um ataque ao equilíbrio das contas estaduais.
Clique
aqui.
Fonte: Consultor Jurídico, de 29/09/2007
Discriminação
Estética no Trabalho
Discriminar significa
excluir, separar, preferir, desigualar, sempre com o especial fim de
destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria
de emprego/profissão. Clique
aqui.
Fonte: Carta
Forense, edição de setembro/2007
Serra eleva
previsão de investimentos para 2008
Proposta de Orçamento foi
enviada à Assembléia. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/09/2007
