STF vai definir uso de precatório para ICMS

O ministro Cezar Peluso levará à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso que pode definir a posição da corte sobre o uso de precatórios alimentares vencidos para o pagamento de ICMS. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 25/09/2007

O ICMS, o ISS e a base de cálculo da Cofins

Em agosto passado o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785, relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, em que se discute uma tese defendida há quase dez anos pelo eminente professor Roque Carrazza no sentido de que a inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins (o faturamento), do valor relativo ao ICMS. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 25/09/2007

CCJ da Câmara deve votar reajustes para Supremo e ProcuradoriaA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pode votar nesta terça-feira (25/9) os projetos de lei 7297/06 e 7298/06, que reajustam, respectivamente, os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. Clique aqui.
Fonte: Última Instância, de 25/09/2007

AGU vai preparar defensor para lidar com tecnologia
A Advocacia-Geral da União vai concentrar suas forças para aproximar os advogados do processo eletrônico. A afirmação é do coordenador da área de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages. Clique aqui.
Fonte: Conjur, de 24/09/2007

Prefeitura já suspendeu pagamento de R$ 500 mi
Atual gestão colocou sob suspeita cinco contratos que haviam sido firmados pela administração da petista. Clique aqui.
Fonte: OESP, de 25/09/2007

Redução de ICMS sobre jóias folheadas

Disposto a continuar intervindo pela redução das alíquotas do ICMS incidente nas operações abrangidas na cadeia produtiva de jóias folheadas e bijuterias, o deputado Otoniel Lima (PTB) apresentou novo pedido ao governador José Serra, no sentido de que realizem estudos e se adotem providências, junto aos órgãos competentes, para tal viabilização. Clique aqui.