Set
07
Resolução
Conjunta SF/PGE - 7, de 21-9-2007
Dispões sobre a inclusão de
débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS. Clique aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I, de 22/09/2007, publicado
MT quer
transferir dívida com a União para bancos privados
O governador de Mato Grosso,
Blairo Maggi (PR), negocia a transferência para bancos privados de uma
dívida de R$ 4,8 bilhões que o Estado tem com a União. Clique
aqui.
Acordo da
Serasa com Procuradoria é coercitivo
Gesiel de Souza Rodrigues é
advogado e professor de Direito Tributário e Direito Financeiro,
especialista
Fonte:
Conjur, de 24/09/2007
Tributarista
propõe modelo europeu para pôr fim à guerra fiscal
A advogada Misabel Derzi, um
das maiores especialistas do país em direito tributário, afirma que uma
das soluções para acabar coma guerra fiscal entre os Estados brasileiros é
a adoção do portal único, sistema usado pela União Européia para monitorar
eletronicamente a vida tributária do continente. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 24/09/2007
Prazo para
adesão ao parcelamento de ICMS termina no dia 30 de setembro
Contribuinte poderá parcelar
o pagamento em até 15 anos, com redução no valor da multa e dos juros. Clique
aqui.
No processo
PGE-18492-589508-07, sobre autorização para o provimento de cargos de
Executivo Público I:
“Diante dos elementos de
instrução do processo, da manifestação do Procurador Geral do Estado e
tendo presente o pronunciamento favorável do Presidente do Comitê de
Qualidade da Gestão Pública, autorizo a Procuradoria Geral do Estado. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, de 22/09/2007, publicado em Atos do Governador
Legislativo
pede que Supremo mantenha foro
A Assembléia Legislativa de
Minas Gerais recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a
decisão daquela corte que suspendeu a lei mineira que limitou a atuação de
promotores e procuradores de Justiça no Estado. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2007
Contribuintes
de SP parcelam R$ 4 bi em débitos do ICMS
O PPI (Programa de
Parcelamento Incentivado) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
já parcelou dívidas de mais de 24 mil contribuintes em débito com o ICMS.
Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2007
'No Brasil,
existe a cultura do litígio'
Ministro defende respeito
pelo Poder Executivo para que tudo no País não vá parar no Judiciário. Clique
aqui.
Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 22/09/2007
Conciliação
em segundo grau do TJ-SP teve 31% de acordos
O Setor de Conciliação em
segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou em agosto
passado 414 sessões, com 31,88% de acordos. Clique
aqui.
Fonte: Última
Instância, de 22/09/2007
