Para conselheiro, dívida de SP é pagável

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt disse que a dívida de São Paulo renegociada em 1997 com a União é pagável. A avaliação consta em seu relatório sobre as contas de 2006 do governo paulista. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 18/09/2007

BOM PARA TODOS

Na última reunião do órgão técnico do Confaz, o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, foi gratamente surpreendido porque o grupo, depois de descartar a proposta da Bahia de cobrar 5% de ICMS sobre as plataformas de produção de petróleo. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 18/09/2007

Deputado quer punir quem perde prazo de processo

Depois de ter sofrido as conseqüências da perda de um prazo processual, que estava sob responsabilidade de seu advogado, e de ver amigos próximos e familiares passarem pelo mesmo problema, o deputado federal e pecuarista Ernandes Amorim (PTB-RO) propôs um projeto de lei. Clique aqui.

Estados não podem editar leis sobre contratos federais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que o estado não pode interferir nas relações contratuais entre o poder público federal e as concessionárias de serviços federais. Clique aqui.

Congresso reúne especialistas em execuções fiscais

Juízes, servidores, procuradores, advogados e estudantes de direito se reuniram na última sexta-feira (14/9), em São Paulo, para assistir as palestras do 2º Congresso de Execuções Fiscais, com questões sobre as inovações e possíveis reflexos no procedimento fiscal propostos pela Lei nº 11.382/06. Clique aqui.

Farinha de trigo pode ter alíquota do ICMS unificada em todo o país

As operações interestaduais com farinha de trigo poderão ter alíquota unificada de 7% do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - em todo o país. Clique aqui.