Set
07
O STF e os
precatórios
Ao assegurar a uma pequena
indústria de móveis gaúcha o direito de utilizar precatórios alimentares
vencidos para pagar o ICMS devido, o ministro Eros Grau, do Supremo
Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pode acabar com o
sistemático calote que o poder público costuma aplicar aos seus credores.
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Fonte: O Estado de S. Paulo, de 15/09/2007
Governo de
SP cria programa de incentivo para revitalizar áreas urbanas degradadas no
Estado
Os programas de
revitalização de regiões como a da Estação da Luz, no centro da cidade de
São Paulo, o “Nova Luz”, e da região histórica central da cidade de
Santos, o “Alegra Centro”, cujas prefeituras já implementaram projetos de
recuperação ganharam um novo parceiro: o governo do Estado de São Paulo.
Clique
aqui.
Fonte: Secretaria da Fazenda, de 14/09/2007
DECRETO Nº
52.161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
Institui o Programa de
Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE. Clique
aqui.
Decisão do
TJSP libera ICMS de importações
Um contribuinte do Estado de
São Paulo obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) uma decisão
definitiva - pois já transitou em julgado - que o libera de recolher o
ICMS relativo a importações efetuadas entre 2002 e 2003. Clique
aqui.
TJSP abre
precedente na quitação de precatórios
O presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, promoveu
mais uma inovação na cobrança de precatórios devidos pelo poder público e
determinou o seqüestro de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura de Santo
André. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 17/09/2007
Limongi
concede liminares a credores
A concessão de liminares
determinando o seqüestro de verbas públicas para o pagamento de
precatórios alimentares pelo presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), desembargador Celso Limongi, vem ocorrendo desde novembro do
ano passado. Clique
aqui.
Proposta de
aumento para Ministros do STF pode gerar impacto anual de R$103,6 milhões
nos cofres
Enquanto muitas categorias do
serviço público entram em greve para conseguir um aumento salarial mínimo,
na maioria das vezes já bem defasado da evolução inflacionária, tramita na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de
lei que busca atualizar aquele que oficialmente já seria o maior salário
do Brasil. Clique
aqui.
Benefício
fiscal pode bancar novo Porto de Santos
Para prefeito da cidade,
empresários vão se interessar em usar crédito de ICMS para ajudar a
revitalizar a região. Clique
aqui.
Linha 4 do
Metrô terá isenção de ICMS
Está previsto decreto com
benefício para compra de equipamentos. Clique
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Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 15/09/2007
