Set
07
SP começa a
recuperar R$
15 anos após criação da Lei
de Improbidade Administrativa, 25 processos estão na fase de execução da
dívida. Clique aqui.
Devedores
arrastam execução
Embora mais rápido que o
trâmite na sentença da ação de improbidade, a execução dos valores também
permite amplo questionamento dos réus e pode se arrastar por alguns anos
nos tribunais. Clique
aqui.
Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 14/09/2007
Procurador é
demitido por exercer advocacia privada
A Advocacia-Geral da União
demitiu o procurador federal Eduardo de Mello e Souza que exercia
advocacia privada e é sócio principal do escritório Mello e Souza &
Associados. Clique
aqui.
Fonte:
Conjur, de 14/09/2007
Resolução
Conjunta SF/PGE - 6, de 13-9-2007
Prorroga o prazo de
recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado
do ICMS. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I, de 14/09/2007, publicado
São Paulo
contra-ataca na guerra fiscal
O governo do Estado de São
Paulo anunciou ontem que vai editar uma série de decretos que alteram a
legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no
Estado. Clique
aqui.
Execução:
crônica de um desastre anunciado
A Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) patrocina um anteprojeto de lei que cria a
execução fiscal administrativa, pretendendo aumentar a arrecadação da
dívida fiscal e desafogar o Poder Judiciário de demandas e procedimentos
inúteis, sem impedir que os prejudicados recorram à Justiça. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 14/09/2007
Serra
assinará decretos para proteger indústrias paulistas
O governador José Serra
(PSDB) assinará quatro decretos nos próximos dias alterando a política
tributária de setores produtores de computadores, de aeronaves e de trens.
Clique
aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 14/09/2007
