Set
07
UE insiste
que ICMS de SP fere OMC
A Comissão Européia pode
levar a questão sobre a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos celulares à Organização
Mundial do Comércio (OMC). Clique aqui.
Fonte: Valor
Econômico, de 13/09/2007
Resolução
PGE - 74, 4-9-2007
Constitui Grupo de Apoio,
para o fim que especifica O Procurador Geral do Estado resolve. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I, de 13/09/2007, publicado
Benefício
para ex-governador não é imoral, diz ministro
A criação de pensões
especiais para ex-chefes do Poder Executivo não fere o princípio da
moralidade pública, de acordo com o ministro Gilmar Mendes,
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Clique
aqui.
STF suspende
liminarmente lei que ampliou prerrogativa de foro em Minas
Gerais
Por unanimidade, o Plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (12) liminar para suspender
a eficácia da Lei Complementar 99/07, de Minas Gerais, que promoveu
mudanças na estrutura e no funcionamento do Ministério Público (MP)
estadual e criou prerrogativa de foro para autoridades públicas mineiras.
Clique
aqui.
Fonte: STF,
de 12/09/2007
