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05 Set 07 |
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Calote
oficializado dos precatórios Simulações financeiras
demonstram que a Prefeitura de São Paulo levaria 45 anos para pagar o
estoque de dívida atual. Clique aqui. |
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TJSP
antecipa pagamento de precatórios a portadores de doenças
graves O presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, determinou no
último dia 20/8, em caráter liminar, o seqüestro de verbas públicas para o
pagamento antecipado de títulos precatórios a uma pessoa portadora de
doença grave. Clique
aqui. Fonte:
TJ SP, de 05/09/2007
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Cesar Asfor
Rocha defende adoção do dispositivo no STJ O ministro Cesar Asfor
Rocha: STJ precisa de novos filtros para impedir chegada de ações
repetitivas e protelatórias. Clique
aqui. Fonte: Valor Econômico, de 05/09/2007 |
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Fazenda vai
amenizar regra do conselho Júlio de Oliveira diz que o
regimento, da forma como está, traz ampla interpretação sobre a regra do
impedimento. Clique
aqui. |
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PEC 12: nem
calote, nem assalto Com aperfeiçoamentos,
defendo a aprovação da PEC 12, que representa avanço e melhoria em relação
à legislação vigente. Clique
aqui. Fonte: Folha de S. Paulo, de 05/09/2007 |
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Appy ameaça
Estados na reforma tributária Falta de acordo entre
governadores, que querem manter benefícios, leva governo a barrar repasse
de recursos. Clique
aqui. Fonte: O Estado de S. Paulo, de 05/09/2007 |
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