Calote oficializado dos precatórios

Simulações financeiras demonstram que a Prefeitura de São Paulo levaria 45 anos para pagar o estoque de dívida atual. Clique aqui.

TJSP antecipa pagamento de precatórios a portadores de doenças graves

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, determinou no último dia 20/8, em caráter liminar, o seqüestro de verbas públicas para o pagamento antecipado de títulos precatórios a uma pessoa portadora de doença grave. Clique aqui.

Cesar Asfor Rocha defende adoção do dispositivo no STJ

O ministro Cesar Asfor Rocha: STJ precisa de novos filtros para impedir chegada de ações repetitivas e protelatórias. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 05/09/2007

Fazenda vai amenizar regra do conselho

Júlio de Oliveira diz que o regimento, da forma como está, traz ampla interpretação sobre a regra do impedimento. Clique aqui.

PEC 12: nem calote, nem assalto

Com aperfeiçoamentos, defendo a aprovação da PEC 12, que representa avanço e melhoria em relação à legislação vigente. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 05/09/2007

Appy ameaça Estados na reforma tributária

Falta de acordo entre governadores, que querem manter benefícios, leva governo a barrar repasse de recursos. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 05/09/2007