DECRETO Nº 52.124, DE 3 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na

Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique aqui.

Fonte: Diário Oficial do Estado, de 04/09/2007, publicado em Decretos do Governador

Tribunal paulista autoriza pagamento antecipado

Fundamentado no princípio constitucional da dignidade humana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o seqüestro de verbas da Fazenda Pública do Estado para o pagamento antecipado do título precatório alimentar. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 04/09/2007

PGR dá parecer a favor da penhora on line em Adin

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribual Federal (STF) um parecer contrário a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a penhora on line. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/09/2007

PROCESSO

O Ministério Público de SP deve propor hoje uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Marta Suplicy e a construtura Pan American Estádios. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 04/09/2007, publicado na coluna da Mônica Bergamo

Nordeste quer que União banque renúncia fiscal

CNI propõe incentivo federal para acabar guerra entre. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 04/09/2007