TJ paulista autoriza pagamento antecipado de precatório

Fundamentado no princípio constitucional da dignidade humana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, determinou, em medida cautelar, o seqüestro de verbas da Fazenda Pública do Estado. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 03/09/2007

A democratização do acesso à Justiça

Não faz sentido a Defensoria Pública ter que propor milhares de ações idênticas se há um meio de atuar com uma única ação. Clique aqui.

DECRETO Nº 52.121, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Altera o artigo 4º do Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. de 01/09/2007, publicado em Decretos do Governador

Rodrigo Pinho e Mariz divergem sobre extensão de foro especial

O foro privilegiado é justo e necessário? Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 01/09/2007

Legislação brasileira cria processo “bumerangue”, diz presidente do TRF-3  

Juíza federal desde 1987, Marli Ferreira assumiu a presidência do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região com planos de modernizar a Corte e tornar mais ágil a tramitação dos processos. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 03/08/2007