No RS, contribuintes tentam pagar ICMS com precatórios

Sérgio Bueno

Com os investimentos reduzidos a quase zero desde o início do ano por falta de caixa e obrigado há seis meses a parcelar parte dos salários dos servidores do Executivo, o governo do Rio Grande do Sul defronta-se agora com uma enxurrada de ações judiciais de empresas que tentam pagar ICMS com precatórios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/08/2007

Plenário reforma decisão sobre remuneração de procurador da Fazenda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, hoje, que as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 43/2002, posteriormente transformada na Lei 10.549/2002, não promoveram redução de salário dos procuradores da Fazenda Nacional. Clique aqui.

Fonte: STF, de 31/08/2007

Supremo Tribunal Federal, uma corte quase inviável

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos denunciados no inquérito do mensalão. As sessões de quarta, quinta e de sexta-feira foram inteiramente consumidas no exame dessa única questão. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 30/08/2007

STJ aplica Repercussão Geral; STF já disse que não pode

Por entender que aumento do preço de mensalidade de curso superior não pode ser considerado questão relevante, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, negou a subida do recuso da Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) ao Supremo Tribunal Federal. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 31/08/2007

Direito toma posse no Supremo no dia 5 de setembro

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito tomará posse no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (5/9). A solenidade acontecerá às 15 horas na sede do STF. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 30/08/2007

Reforma decisão sobre remuneração de procurador da Fazenda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, hoje, que as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 43/2002, posteriormente transformada na Lei 10.549/2002, não promoveram redução de salário dos procuradores da Fazenda Nacional. Clique aqui.

Fonte: STF, de 31/08/2007

Para promotor, caso Schoedl ensina que Ministério Público deve ser desarmado  

Pedro Serrano Filho

Após a decisão do Órgão Especial do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de manter o cargo do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de assassinar um jovem a tiros na Riviera de São Lourenço, em Bertioga. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 31/08/2007

Supremo derruba lei capixaba

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem uma lei do Espírito Santo que determinava o envio do nome dos devedores do fisco capixaba para o Serasa, Cadastro de Inadimplentes e SPC. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/08/2007

Desastre administrativo

Técnica e constitucionalmente, o promotor que matou um jovem e feriu outro, numa balada noturna de praia, ainda é inocente. Está na Constituição (artigo 5º, inciso LVII), que se impõe, por mais dúvidas que seus 12 tiros despertem, quanto à tese da legítima defesa. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/08/2007