Ago
07
Plenário
referenda liminar deferida ao estado de São Paulo
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida pela
presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3929, ajuizada em julho, durante o recesso,
pelo governador do estado de São Paulo contra a os efeitos da Resolução nº
7/2007 do Senado Federal. Clique aqui.
Fonte: STF, de 30/08/2007
PGFN e
Receita divergem sobre execução fiscal
Os projetos que alteram a
execução fiscal no país, apresentados em março deste ano pela Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão gerando uma disputa "ideológica"
entre procuradoria e a Receita Federal dentro do Ministério da Fazenda. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 30/08/2007
PGR contesta
lei que amplia foro privilegiado em Minas
O procurador-geral da
República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando a Lei
Complementar 99/2007 que modifica a organização do Ministério Público de
Minas Gerais. O ministro Marco Aurélio será o relator. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 30/08/2007/
Secretaria
de Justiça e Defensoria assinam convênio
O secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, e a
Defensora Pública-Geral, Cristina Gonçalves, acabam de assinar um termo de
compromisso para a implantação de núcleos de atendimento nos Centros de
Integração da Cidadania (CICs). Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 30/08/2007
Schoedl não
tem condições de permanecer no cargo, diz procurador-geral
Rosanne D'Agostino
O procurador-geral de
Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, lamentou nesta quarta-feira (29/8) a
permanência o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado por um assassinato em
Bertioga, no cargo. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 30/08/2007
Lula nomeia
ministro Carlos Alberto Direito para o Supremo
O ato de nomeação do
ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Carlos Alberto Menezes
Direito para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro
Sepúlveda Pertence no STF (Supremo Tribunal Federal) foi publicado no
Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/8). A posse será na próxima
quarta-feira (5/9), às 15h, na sede do Supremo. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 30/08/2007
