Ago
07
Resolução
Conjunta PGE-AGEMCAMP - 1, de 24-8-2007
Disciplina o exercício da
Advocacia Pública no âmbito da Agência Metropolitana de Campinas –
AGEMCAMP. Clique aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I de 28/08/2007, publicado
Resolução
PGE - 68, de 27-8-2007
O Procurador Geral do
Estado, considerando a realização, no período de
Fonte: D.O.E.
Executivo I de 28/08/2007, publicado
Decreto de
27-8-2007
Nomeando, nos termos do art.
20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e
Fonte D.O.E. Executivo II, de 28/08/2007, publicado em Atos do Governador
Empresários
abrem frente contra restrição da Fazenda
Adriana
Aguiar
As empresas, via entidades
de classe, abriram frente contra as novas regras do Regimento do Conselho
de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 28/08/2007
Justiça
exige da Vasp garantia de dívida com governo paulista
O juiz da 4ª Vara Cível de
Brasília julgou procedente a ação de obrigação de fazer ajuizada pelo
Estado de São Paulo, no sentido de determinar ao dono da Vasp, Wagner
Canhedo, e a mais quatro pessoas, três jurídicas e uma física, que dêem em
garantia hipotecária imóveis suficientes à preservação do percentual de
150% do valor atualizado de uma dívida que foi afiançada pelo Estado de
São Paulo. Clique
aqui.
Fonte: Diário de Notícias, de 28/08/2007
Governador
sanciona Lei que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e cria
a Nota Fiscal Paulista
O governador de São Paulo,
José Serra, sancionou hoje (28/08) a lei que cria o Programa de Estímulo à
Cidadania Fiscal do Estado o que vai permitir implantar a partir de 1° de
outubro o projeto da Nota Fiscal Paulista. Clique
aqui.
Fonte: Secretaria da Fazenda, de 28/08/2007
Governo
ainda não convenceu governadores a unificar ICMS
Falta um mês para prazo
estipulado para envio de emenda ao Congresso. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 28/08/2007
