TJ-SP libera seqüestro de renda para pagar precatórios a doente

 Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está acolhendo pedidos de seqüestro de renda para o pagamento de precatórios a pessoas com doenças graves. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 23/08/2007

SEIS BILHÕES DE REAIS

Rogerio Lacanna

Uma das principais estratégias do governador paulista José Serra para reforçar o caixa é o parcelamento de dívidas fiscais dos contribuintes, uma espécie de Refis local. Clique aqui.

Fonte: Veja, de 22/08/2007

OAB quer uniformizar sistema de informática do Judiciário

Uniformizar o sistema de informática do Judiciário no país, discutir a criação de um regulamento da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) e firmar o entendimento de que compete a OAB certificar o advogado para seu exercício. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 23/08/2007

Fisco e grande contribuinte brigam; pequeno paga imposto

Não é de hoje que Fisco e contribuinte vivem como gato e rato. A interminável guerra, que exige cada vez mais habilidade e criatividade de ambos os lados, traz conseqüências sérias para a vida do pequeno contribuinte. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 23/08/2007

Estados lutam para ampliar endividamento

SÃO PAULO - Ao mesmo tempo em que estão quase no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para seus endividamentos, os estados tentam renegociar novos empréstimos para a realização de investimentos ou até para a revisão das próprias dívidas. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 23/08/2007

O ICMS, a Cofins e as duas faces da moeda

Com o resultado parcial do julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785, que aponta a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) em acatar o argumento de que o ICMS não deve compor a base de cálculo da Cofins, criou-se um frêmito no meio jurídico, sempre sequioso de novas fronteiras a desbravar. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 23/08/2007