Ago
07
São Paulo
começa a implantar penhora on-line de imóveis
A cidade de São Paulo deve
implantar a penhora on-line de imóveis no prazo entre um e dois meses,
segundo o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São
Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos. Clique aqui.
Fonte: DCI, de 20/08/2007
Município de
São Paulo contesta seqüestro de verbas para pagamento de
precatórios
O município de São Paulo
ajuizou Reclamação (RCL 5463) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra
decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que determinou o
seqüestro de verbas para o pagamento de precatórios. Clique
aqui.
Fonte; STF, de 20/08/2007
Cancelamento
de certidões de dívida ativa é suspenso
A Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 5ª Região, com sede em Recife (PE), conseguiu
suspender na tarde desta segunda-feira (20/8) a decisão que anulava em
todo país as certidões de dívida ativa de produtores rurais. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 21/08/2007
Reembolso de
impostos estaduais e municipais: uma boa idéia
A prefeitura de São Paulo,
por meio da lei nº 14.907/2005, instituiu um sistema de incentivo a
solicitação de notas fiscais sobre serviços, oferecendo ao tomador do
serviço um crédito equivalente a 30% do ISS (Imposto sobre Serviços)
recolhido para ser abatido do IPTU (Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana) do imóvel que o contribuinte indicar. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 21/08/2007
Simples
Nacional soma 3,15 milhões
Até o início da tarde de
ontem, as adesões ao Supersimples somaram 3.154.085 micro e pequenas
empresas. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 21/08/2007
Que saudade
do AI-5!
O ATO Institucional nº 5 foi
a antilei que instaurou o antidireito no Brasil, na noite negra de 13 de
dezembro de 1968. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/08/2007
A sombra do
estado policial
Ministros do STF denunciam
as suspeitas de que estão sendo grampeados – e apontam o dedo para a banda
podre da Polícia Federal. Clique
aqui.
Fonte: Veja, de 22/08/2007
