Integração na AGU melhora defesa do governo

O êxito da defesa judicial da União é indissociável das atividades de controle interno da legitimidade dos atos públicos. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 20/08/2007

Programa de parcelamento já tem mais de 10 mil adesões  

Um balanço parcial do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) do Estado de São Paulo mostra que nos primeiros 40 dias do programa foram feitos mais de 10.323 parcelamentos de dívidas de contribuintes no valor R$ 673,5 milhões.  Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 18/08/2007

Estado de São Paulo concede parcelamento de ICMS em até 15 anos  

No último dia 05 de julho, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 51.960, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (“PPI ICM/ICMS”). Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 20/08/2007

As mudanças no Conselho de Contribuintes

Os Conselhos de Contribuintes, órgãos de julgamento administrativo dos autos de infração lavrados pela Receita Federal, funcionam, desde junho, sob um novo regimento interno. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 20/08/2007