Resolução Conjunta PGE-DAESP - 2, de 10.08.2007

Disciplina o exercício da Advocacia Púbica no âmbito do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 14/08/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Guerra fiscal coloca reforma tributária em risco

O governo federal vai precisar de muita articulação com os estados se quiser obter consenso sobre o fim da guerra fiscal e dar um passo importante para ajustar o texto da emenda constitucional da reforma tributária, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional no fim deste mês ou no início de setembro. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 14/08/2007

Justiça tende a favorecer sempre a parte mais forte

Os advogados Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro surgem na comunidade jurídica com uma proposta: quebrar mitos. Clique aqui.

Senadores recebem da presidente do STF propostas de combate à morosidade da Justiça

Nesta terça-feira (14), os senadores que integram o Grupo de Trabalho para a Reforma Processual Penal encontram-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que lhes entregará propostas para o combate à morosidade na tramitação dos processos. Clique aqui.

Fonte: Agência Senando, de 13/08/2007

Procuradoria avalia ação contra foro especial de MG

Souza, que tem legitimidade para recorrer ao STF, vai decidir se entra com pedido contra medida. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 14/08/2007