Ago
07
Projeto de
precatórios prejudica credores, dizem juristas
O Projeto de Emenda
Constitucional 12/2006 que atualmente tramita no Congresso Nacional
pretende alterar a forma de pagamento dos precatórios. Clique
aqui.
Fonte: Última
Instância, de 13/08/2007
Senado
recebe sugestões para reforma processual
O Senado Federal deu início
às discussões sobre a reforma do Código Processual Penal brasileiro e
solicitou à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que encaminhe
sugestões de alterações necessárias na legislação. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 13/08/2007
Além de MG,
6 Estados têm foro privilegiado ampliado
Leis aumentam número de
pessoas que só podem ser investigadas pelo procurador-geral. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2007
Recursos
sucessivos entravam processos nos tribunais do país
Foro privilegiado não é o
único estímulo à impunidade, afirmam representantes do Ministério Público
e de ONG. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/1007
Aumento de
servidor chega a 80% e supera setor privado
Elite do funcionalismo
federal acumula ganhos acima da inflação no governo Lula. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2007
Um desafio
para a Fazenda
O governo federal vai ter de
intervir para apartar a briga entre os Estados, se estes não resolverem
como liquidar a guerra fiscal. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2007
Assembléia
revê pareceres do TCE e isenta CDHU
Depois do enterro da CPI
para apurar denúncias de desvio de recursos em obras da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o Legislativo paulista
modificou na semana passada pareceres do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e considerou regulares contratos da estatal condenados no início
deste ano pela corte. Clique
aqui.
SP quer 500
especialistas em políticas públicas
Profissionais, cuja
contratação depende da Assembléia, vão avaliar o trabalho de servidores.
Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 11/08/2007
