DECRETO Nº 52.040, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 08/08/2007, publicado em Decretos do Governador

Resolução PGE - 62, de 7-8-2007

O Procurador Geral do Estado, considerando que a Lei Complementar Estadual 900, de 11/09/2001, prevê a criação a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 08/08/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Dívida de precatório já soma R$ 100 bi e provoca protesto

Preocupados com a dívida total em precatórios, que já gira em torno de R$ 100 bilhões, cerca de 250 entidades deverão aderir ao "Movimento Nacional Contra o Calote Público". Clique aqui.

Fonte: DCI, de 08/08/2007

Liminar do STF suspende cobrança de débito fiscal de empresa paulista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a liminar pleiteada na Ação Cautelar (AC) 1747, ajuizada pela empresa paulista Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos Ltda. Clique aqui.

Fonte: STF, de 08/08/2007

Governo dá prazo para Estados acabarem com guerra fiscal

O Ministério da Fazenda vai esperar, no máximo, até setembro por um acordo que dê fim à guerra de incentivos e benefícios fiscais travada pelos Estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/08/2007