Ago
07
DECRETO Nº
52.024, DE 31 DE JULHO DE 2007
Altera o Decreto 51.960, de
4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS
no Estado de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, de 01/08/2007, publicado em Decretos do Governador
STF suspende
ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional
Por decisão da presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, foi suspensa (STA
140) a execução de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que
garantia a manutenção de verbas que superavam o teto constitucional
previsto para servidores públicos. Clique
aqui.
Fonte: STF, de 01/08/2007
Após
denúncias, governo Serra anuncia reestruturação da CDHU
Na maior mudança em 12 anos,
haverá corte de pessoal, fim de escritórios regionais e ênfase na
fiscalização. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 1/08/2007
CNJ firmou
posição de controle externo do Judiciário
O presidente nacional da
OAB, Cezar Britto, afirmou nesta terça-feira (31/4) que a Conselho
Nacional de Justiça, que abriu processos disciplinares e administrativos
contra quatro juízes envolvidos na Operação Hurricane (Furacão), reafirmou
o papel do órgão como controlador externo do Judiciário. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 31/07/2007
Aberta
disputa para vaga em Órgão Especial do TJ-SP
Aberta a temporada de
disputa a mais uma vaga para desembargador de carreira no Órgão Especial
do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique
aqui.
Presidente
do Supremo veta supersalários em SP
A disputa que o governo de
São Paulo e setores do serviço público travam em torno dos supersalários
teve ontem mais uma decisão favorável ao Estado. Clique
aqui.
Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 1/08/2007.
