DECRETO Nº 52.017, DE 27 DE JULHO DE 2007

Altera dispositivos do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 51.072, de 11 de dezembro de 1968, e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D. O.E. Executivo I, de 28/07/2007 publicado em Decretos do Governador

DECRETO Nº 52.018, DE 27 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS relativamente ao período de transição para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Clique aqui.

Fonte: D. O.E. Executivo I, de 28/07/2007 publicado em Decretos do Governador

Pagamento a servidores consome 40% do total de tributos no País

Governos das três esferas arrecadaram R$ 769,2 bi e gastaram R$ 308,2 bi com pessoal em 2006, diz Tesouro . Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 29/07/2007

Súmula vinculante aumenta a segurança jurídica, diz advogado  

As súmulas vinculantes foram criadas para barrar a interposição de recursos na Justiça de forma desenfreada. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 30/07/2007

Nos 10 anos da ConJur, troféu da confusão vai para o ICMS

No dia 28 de julho de 1997, a Consultor Jurídico publicava a sua primeira reportagem: “Múltiplas configurações — ICMS toma formas diferentes, por setor, a cada decisão. Clique aqui.

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir o segundo semestre forense, que começa no dia 1° de agosto, com um procedimento utilizado pelos demais tribunais superiores, mas ainda inédito no STJ.  Clique aqui.

Fonte: STF, de 30/07/2007