Governador José Serra contesta resolução do Senado que suspendeu leis paulistas

O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3929) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma resolução do Senado que suspendeu leis do estado. Clique aqui.

Fonte: STF, de 25/07/2007

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2007

Suspende a execução dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, e das Leis nºs 7.003, de 27 de dezembro de 1990; 7.646, de 26 de dezembro de 1991; e 8.207, de 30 de dezembro de 1992. Clique aqui.  

 Fonte: D.O.U., de 21/06/2007

Brando: dívida do precatório não dá comissão para corrupto

“Pagar dívidas judiciais não dá comissão para político corrupto, ou seja, não dá para roubar”. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 26/07/2007

PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO

Ata da Centésima Octogésima Oitava Reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, instituído pela Lei Estadual 9.361, de 5-7-96. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 26/07/2007, publicado em Programa Estadual de Desestatização

Resolução PGE - 60, de 25-7-2007

Constitui Grupo de Apoio, para o fim que especifica O Procurador Geral do Estado, enquanto membro do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – PED e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGPP resolve. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 26/07/2007, publicado Procuradoria Geral do estado – Gabinete do Procurador-Geral

Saem novas resoluções do Simples Nacional

O comitê gestor responsável pela regulamentação do Supersimples aprovou novas resoluções relativas ao novo sistema. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 26/07/2007

Empresas buscam alternativas para evitar bloqueio de contas

A popularização da penhora on line no Poder Judiciário tem levado as empresas a criarem alternativas para se proteger de possíveis bloqueios de suas contas bancárias. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 26/07/2007