JUL
07
Precatório pode ser usado para pagar dívidas fiscais
Em garantia de execuções
fiscais oferece as seguintes vantagens: (a) é obtido com grande deságio;
(b) a atualização dá-se nos mesmos índices da dívida; (c) a aceitação já
está pacificada nos tribunais superiores, relativizando inclusive a ordem
de preferência pela espécie de crédito que representa; (d) após as
reduções legais do total da dívida, o precatório é sub-rogado pelo credor.
Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 19/07/2007
Comunicado
do Centro de Estudos
Abertura de Inscrições para
Admissão ao 1º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário O
Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado faz saber aos
servidores públicos estaduais a abertura de inscrições para processo
seletivo visando matrícula no Curso de Especialização. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, de 20/07/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
Proposta
para Previdência deve sair em setembro
De acordo com Marinho,
mudanças atingirão apenas trabalhadores que ainda não contribuem com
sistema. Clique
aqui.
Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 20/07/2007
Melhoradinha
Depois de muita confusão na
Zona Franca de Manaus, a LG, pelo jeito, resolveu quadruplicar o pagamento
de ICMS, que está sendo questionado pela Justiça. De R$ 2 milhões mensais,
estaria pagando agora R$ 8 milhões. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/07/2007
