Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, três novas súmulas que servirão de parâmetro para futuros julgamentos da corte. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/07/2007

CJF recomenda aos TRFs saque descentralizado de precatórios e RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho,  encaminhou ofício aos Tribunais Regionais Federais recomendando que passem a permitir o saque descentralizado de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).  Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 19/07/2007

STF indefere liminar de empresa contribuinte do ICMS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu a liminar requerida nos autos da Ação Cautelar (AC) 1712, ajuizada pela Distribuidora de Bebidas ABC e a Cervejaria Petrópolis para anular os autos de infração e multas lançados contra a distribuidora pelo estado de Minas Gerais. Clique aqui.

Fonte: STF, de 18/07/2007

Os impactos da criação da Super Receita

A Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, foi criada a partir da edição da Lei número 11.457/07 e está em vigor desde 2 de maio de 2007. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 19/07/2007

AGU lança número para denúncias

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou ontem o número 0800-6451415 para receber denúncias de crimes contra a União, como desvios de recursos públicos. O advogado-adjunto da AGU. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 19/07/2007