Pensão da Balança

Os servidores da Justiça devem lançar, em outubro, seu próprio fundo de pensão, o Jusprev. Será formado por 19 entidades, entre associações de magistrados e do Ministério Público. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/07/2007

Governadores de Alagoas e São Paulo fecham acordos no setor fazendário

Os governadores de São Paulo e de Alagoas, José Serra e Teotônio Vilela Filho, ambos do PSDB, assinaram ontem, na capital paulista, um convênio que estabelece bases de cooperação entre os dois estados. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 18/07/2007

STF suspende incorporação de vantagens pessoais de advogado da União

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a liminar requerida na Reclamação (RCL) 5258, proposta pela União, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que integrou ao subsídio recebido pelo advogado da União. Clique aqui.

Fonte:STF, de 18/07/2007

Serra antecipa-se à proposta do governo federal

Antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária, o governador paulista, José Serra (PSDB), tenta liderar um processo de acordos tributários com os Estados, comandados inclusive por partidos da base governista. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/07/2007

Empresas contestam cobrança de ICMS de consumo de baixa renda

A Cemig Distribuição obteve na Justiça de Minas Gerais uma liminar que suspende a cobrança de aproximadamente R$ 80 milhões pelo Governo do Estado. Com a liminar, a companhia pôde participar de leilões de energia ocorridos no mês passado. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/07/2007

Empresários pedem teto para a carga tributária

Mantega rejeita proposta, que previa limite de 26% de participação de tributos sobre PIB. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/07/2007

Novo regimento reduz produção no Conselho de Contribuintes

Depois de ter o regimento interno reformulado, o Conselho de Contribuintes sofre para se adequar às novas regras, que trouxeram mais deveres e impuseram restrições à atuação dos conselheiros que representam os contribuintes. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/07/2007

Advogado público serve para defender a ordem pública

Com a Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito entre nós, dois órgãos estatais tiveram sua importância sobejamente reconhecida: o Poder Judiciário e o Ministério Público. Clique aqui.