STF mantém subteto para remuneração de procuradores aposentados

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie deferiu o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 3291, requerida pelo estado de São Paulo contra decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Clique aqui.

Fonte: STF, de 13/07/2007

Procurador aposentado deve receber no máximo R$ 22,1 mil

O salário dos procuradores estaduais aposentados de São Paulo deve respeitar o subteto de R$ 22,1 mil estabelecido pela Emenda Constitucional 41/03 e pelo Decreto estadual 48.407/04. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 12/07/2007

AGU impede União de pagar R$180 mi pela compra de árvores

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento pela União de um precatório no valor de R$ 180 milhões, pela compra de 200 mil pinheiros no estado do Paraná. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 13/07/2007

Manobras legislativas

Grupos que controlam o Senado e a Assembléia paulista dão as costas à sociedade e ao bom senso para proteger aliados. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/07/2007

Promotoria pede dados bancários de líder tucano em SP

Bragato é investigado sob a suspeita de recebimento de dinheiro de uma empresa que construiu casas da CDHU. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/07/2007

SP terá 5 CPIs, mas CDHU é poupada

Presidente da Assembléia descarta possibilidade de investigar neste ano máfia que agia em empresa estadual. Clique aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 13/07/2007