Para OAB, PEC dos precatórios beneficia apenas devedores

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, criticou, com veemência, o texto original e alguns trechos da minuta elaborada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 06/07/2007

A Justiça entrega a Justiça: todos os políticos se salvam no Supremo

No STJ, apenas 5 de 483 autoridades foram condenadas. Clique aqui.
Fonte: Uol, de 06/07/2007

Precatórios

A OAB-SP e entidades da sociedade civil realizam no dia 18 de julho, às 11h30, na Fiesp, o Movimento Nacional contra o Calote Público. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 06/07/2007

Judiciário falha ao deixar de julgar em tempo razoável

por Antonio Delfim Netto

A sociedade brasileira tem apoiado com firmeza a ação de inteligência da Polícia Federal e sua eficiência, juntamente com o Ministério Público, no combate às fraudes de toda natureza. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 04/07/2007

Escola da PGE de SP abre vagas de pós para o público

A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo abrirá inscrições, de 12 a 25 de julho, para processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direitos Humanos. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 05/06/2007

Projeto de lei amplia Supersimples

Implantado há menos de uma semana, no início de julho, o novo regime tributário das micro e pequenas empresas já começa a passar por ajustes. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 05/07/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 1012, DE 5 DE JULHO DE 2007

Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 06/07/2007, publicado em leis complementares

Conselho de Contribuintes está parado

As companhias Pão de Açúcar, Real Seguradora, Mendes Júnior Trading e Paramount Home Entertainment são algumas das empresas que tiveram o julgamento de seus processos administrativos adiados no Conselho de Contribuintes nesta semana. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 05/07/2007

Fisco do Rio pede ao STF suspensão de liminar obtida por Manguinhos

Janaina Vilella e Cláudia Schüffner

O governo do Estado do Rio de Janeiro entrou no dia 26 de junho com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma liminar que garante à refinaria de Manguinhos o diferimento de ICMS na importação e comercialização de produtos como petróleo, gasolina e nafta petroquímica até 2015. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 06/07/2007