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ICMS dos monitores passa para 18% em SP

A alíquota de ICMS para a venda de monitores de computador procedentes da Zona Franca de Manaus em São Paulo subiu de 12% para 18% desde domingo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/06/2007

 

 

Estado não quer pagar dívida com dinheiro de Fundo

O estado de Mato Grosso do Sul entrou com ação, no Supremo Tribunal Federal, para excluir os valores arrecadados para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecomp) do cálculo da dívida que a Fazenda estadual tem com a União. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 03/07/2007

 

 

Procurador defende a instalação de novas Procuradorias

É necessária a instalação de 35 novas Procuradorias Seccionais da União. A conclusão é do procurador-geral da União, Luis Henrique Martins dos Anjos, que ressaltou a importância da interiorização das unidades da Procuradoria-Geral da União. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 03/07/2007

 

 

OAB participa de movimento contra PEC dos Precatórios

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, e o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Orestes Muniz Filho, participam hoje, às 15 hras, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, de um movimento público contra o texto original da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (n° 12/06). Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 03/07/2007

 

 

Novo Simples tem adesão de 1,3 milhão

Henrique Gomes Batista, Agência O Globo

A Receita Federal divulgou ontem que 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente do antigo Simples federal para o Supersimples - sistema tributário simplificado que unifica o recolhimento dos principais impostos federais, do estadual ICMS e do municipal ISS. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/07/2007