Devolução do ICMS em SP começará por restaurantes

Após projeto ser aprovada, Fazenda vai fixar cronograma para estabelecimentos. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/06/2007

Alterações na execução fiscal e os contribuintes

Há praticamente dois meses discute-se uma mudança significativa na Lei de Execução Fiscal, que, se implementada, causará fortes impactos aos contribuintes. Regida pela Lei nº 6.830, de 1980. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/06/2007

Custas do STJ podem começar a ser cobradas em breve

O projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas no Superior Tribunal de Justiça passou com sucesso pela primeira votação. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 28/06/2007

Congresso brasileiro é um dos mais caros

Congresso brasileiro é o mais caro por habitante, segundo levantamento da Transparência Brasil sobre os Orçamentos do Legislativo federal em outros 11 países. Clique aqui.

Ministério da Justiça promete criar Observatório da Justiça

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), órgão que pertence ao Ministério da Justiça, pretende aproveitar a experiência desenvolvida pelo Observatório Permanente de Justiça. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 28/06/2007

Começa corrida pela vaga de Pertence no STF

Ministro decide antecipar aposentadoria para agosto e acende lobby no STJ e no Ministério Público por sua cadeira. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 28/06/2007