Serra tira do contribuinte chance de pagar dívidas com bens penhorados

O governador José Serra (PSDB) editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19/6), que acaba com a possibilidade de débitos fiscais serem pagos com bens e ativos penhorados de contribuintes. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 22/06/2007

São Paulo conclui reforma da Previdência

Deputados votam o terceiro e último projeto de lei sobre o tema, em discussão na Assembléia há dois anos. Clique aqui.

ANAPE aprova desagravo a Procurador de São Paulo ofendido por Juíza

Na reunião de ontem da Diretoria da ANAPE foi aprovado ato de desagravo a ser praticado pela entidade em defesa do colega Roberto Ramos de SP, inclusive se dispondo a acionar o Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 22/06/007

Processo em papel deixará de existir em quatro anos 

Em quatro anos, no máximo, todos os novos processos judiciais tramitarão eletronicamente, via web. Clique aqui.

Fonte: CNJ, de 21/06/2007

Corte Federal inicia uso de sistema eletrônico de ações

brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou ontem o sistema eletrônico de tramitação de processos (e-STF), que deverá ser concluído em cerca de quatro anos. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 22/06/2007

Conselho da Justiça Federal tem nova composição

Com a posse do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de coordenador-geral da Justiça Federal, na última quarta-feira (20), e da desembargadora federal Sílvia Goraieb. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 21/06/2007

Informatização de processos vai revolucionar administração do Judiciário, afirma Ellen Gracie

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou hoje (21) a instalação do e-STF, nome dado ao sistema que coloca a Corte em definitivo na era da informática. Clique aqui.

Fonte: STF, de 22/06/2007