Decreto de SP altera execução

O governador de São Paulo, José Serra, publicou nesta semana um decreto que acaba com a possibilidade de adjudicação - transferência de bens para o pagamento de dívidas - em execução fiscal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/06/2007

Supremo recebe nova Adin contra Supersimples

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe hoje a segunda ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada contra a lei que criou o Supersimples - a Lei Complementar nº 123, de 2006. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/06/2007

Morosidade da Justiça paulista é tema de debate na CCJ  

A morosidade do sistema judiciário do Estado de São Paulo foi o tema do debate que ocorreu nesta quarta-feira, 20/6, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB). Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 20/06/2007

Ministro Gilson Dipp é o novo coordenador-geral da Justiça Federal

Ao tomar posse no final da tarde de quarta-feira (20) no cargo de coordenador-geral  da Justiça Federal o ministro Gilson Dipp enfatizou a grandiosidade do papel do Conselho da Justiça Federal  na consolidação e preservação da identidade  da Justiça Federal.  Clique aqui.

CNJ investe R$ 42 milhões para modernizar a Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investir este ano 42 milhões de reais na compra de equipamentos de informática para tribunais de justiça de todo o país, num esforço para modernizar a prestação de serviços do Judiciário. Clique aqui.

Fonte: CNJ, de 21/06/2007

Procurador-geral deve ser escolhido democraticamente

por Sebastião Caixeta

O mandato do atual procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, encerra-se no próximo dia 30 de junho. Como chefe do Ministério Público da União (MPU). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 21/06/2007

Governo vai analisar impacto do PAC nas dívidas estaduais

O governo vai analisar o impacto que as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação e saneamento poderão ter sobre a margem de endividamento dos Estados. O governo de São Paulo, José Serra (PSDB). Clique aqui.

TJ quer Orçamento fixo em São Paulo

Magistrados se queixam de repasses insuficientes e abrem campanha por independência financeira. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 21/06/2007