JUN
07
As
exportações e o 'mico' do ICMS
A Constituição federal
determina que o ICMS não incide “sobre operações que destinem mercadorias
para o exterior nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior,
assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado
nas operações e prestações anteriores”. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 18/06/2007
Aprovada
modificação na Resolução do CJF que trata de precatórios
O colegiado do Conselho da
Justiça Federal (CJF) aprovou nesta sexta (15) proposta de alteração da
Resolução n. 438/2005, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus. Clique
aqui.
Fonte: Justiça Federal, de 16/06/2007
Judiciário
aperfeiçoa gestão na 1ª instância
O Judiciário paulista criou
uma Secretaria para a primeira instância que terá como tarefa fazer o
planejamento administrativo e operacional de primeiro grau, onde hoje
tramitam cerca de 17 milhões de processos. Clique
aqui.
Resolução
PGE - 48, de 14.6.2007
Institui, no Centro de
Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Comissão de Avaliação de
Documentos da Procuradoria Geral do Estado. Clique
aqui.
Toma posse a
nova gestão do CNJ
Após uma semana atribulada
pelo cumprimento das formalidades do processo de sucessão, tomou posse na
sexta-feira a nova composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 18/06/2007
