Portaria SUBG/AJ - 3, de 6-6-2007

A Subprocuradora Geral do Estado, da Área da Assistência Judiciária, nos termos do artigo 1º, da Resolução PGE nº 2, de 10.03.94, resolve. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 12/06/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

STF recebe Adin contra Supersimples

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que criou o Supersimples. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/06/2007

Presidente do TJ paulista pede verba fixa do orçamento

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, afirmou nesta segunda-feira (11/6) que o Judiciário paulista é uma instituição sucateada, sem verba para contratar juízes e funcionários, submersa em toneladas de papéis e desacreditada por três estatísticas desalentadoras. Clique aqui.

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

A operação de compra e venda de automóveis não se confunde com a mera entrega destes por concessionária filiada à montadora e não é fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: STJ, de 11/06/2007

Sucessão no CNJ se mantém indefinida

Aproximando-se da reta final, a primeira sucessão no recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se transformou em algo mais parecido com uma gincana. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/06/2007

Serra e Marrey sinalizam com uso de força policial

Apostando no desgaste do movimento -tendência que estaria registrada em pesquisas de opinião-, o governador de São Paulo, José Serra, e o secretário da Justiça, Luiz Antônio Marrey, sinalizaram ontem com a hipótese de uso da força policial na retirada dos estudantes da reitoria da USP. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/06/2007