STJ discute multa em denúncia espontânea

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode rever a sua jurisprudência sobre o conceito de denúncia espontânea e o conseqüente pagamento de multa pelo contribuinte. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/06/2007

Tribunal confirma sentença que garante ICMS a 17% em São Paulo

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou uma sentença que autoriza uma empresa varejista do Estado a recolher uma alíquota de 17% de ICMS entre janeiro e março de 2005. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/06/2007

Créditos do ICMS

FUNDA-SE EM bons princípios a proposta do governo estadual paulista de devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que exigirem nota fiscal dos estabelecimentos onde fazem compras. Clique aqui.

Exportador não consegue receber R$ 15 bilhões em créditos de ICMS

Distorção tributária atinge principalmente a indústria automobilística; governo estuda medidas para estimular o setor. Clique aqui.

Em vigor, súmulas vinculantes prometem desafogar a Justiça

Com a publicação na quarta-feira, 6, no Diário de Justiça, das primeiras súmulas vinculantes aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados e tribunais, além de órgãos da administração pública, devem passar a observar e respeitar o enunciado constante dos verbetes. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 11/06/2007

Empresa obtém isenção de ICMS antecipado em porto

A empresa Sementes Verdes Campos Ltda., de Mato Grosso do Sul, está desobrigada de efetuar o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na saída de 27.060 quilos de sementes de pastagem destinadas ao Porto de Santos, no estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 11/06/2007

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve hoje (5/6) no julgamento do mérito os termos da liminar do teto salarial dos juízes paulistas, julgada em março deste ano. Clique aqui.

Fonte: Tribunal de Justiça de SP, de 06/06/2007

Desaforo privilegiado  

Quando a ministra Ellen Gracie tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, foi indagada acerca do foro privilegiado. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 11/06/2007

Serra vai adotar escritórios integrados para cortar custos

Serão extintas unidades regionais de secretarias; só em Campinas, economia é estimada em R$ 526 mil. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 08/06/2007