DECRETO Nº 51.868, DE 5 DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 06/06/2007, publicado em Decretos do Governador

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 30 (trinta) vagas para o I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 06/06/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Portaria GPJ - 12, de 5-6-2007

Instala, no Gabinete da Procuradoria Judicial, o Setor de Informações e Apoio Técnico e lhe confere atribuições. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 06/06/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete da Procuradoria Judicial

Governo de São Paulo vai devolver 30% do ICMS pago

O governador José Serra enviou hoje (05/06) mensagem à Assembléia Legislativa encaminhando projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Nota fiscal pode devolver até 30% do ICMS em SP

Para ter o crédito, será preciso pedir nota; projeto de lei já está na Assembléia. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 06/06/2007

Súmulas vinculantes começam a valer nesta quarta-feira

As três primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal serão publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (6/6). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 06/06/2007

Britto defende código para juízes, que devem “exemplo ético”  

“Nenhuma profissão pode abstrair da atuação ética, muito menos aquela que tem que o dever de dar o exemplo ético para terceiros, que é a magistratura”. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 06/06/2007

CJF realiza seminário sobre previdência complementar para servidor público

Estão abertas até o próximo dia 12 as inscrições para o Seminário sobre previdência complementar para servidor público, que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui.

Fonte: STJ, de 05/06/2007

Empresa de MS consegue isenção de ICMS antecipado na saída de mercadoria para Santos

A empresa Sementes Verdes Campos Ltda., de Mato Grosso do Sul, está desobrigada de efetuar o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na saída de 27.060 quilos de sementes de pastagem destinadas ao Porto de Santos, no estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 06/06/2007

Mantido corte de salários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ontem em definitivo o corte de salários de desembargadores de 21 Tribunais de Justiça (TJs), confirmando as liminares concedidas em março deste ano que estabeleceram o teto de R$ 24,5 mil no Poder Judiciário. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 06/06/2007