LEI COMPLEMENTAR Nº 1010, DE 1º DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 02/06/2007, publicado em Leis Complementares

DECRETO Nº 51.864, DE 1º DE JUNHO DE 2007

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2007 e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 02/06/2007, publicado em Decretos do Governador

Tribunal paulista entra na era do processo digital

Junho de 2007 vai entrar para a história do Tribunal de Justiça de São Paulo. É que nesse mês diversas medidas para viabilizar o processo eletrônico serão anunciadas pela presidência do tribunal. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 02/06/2007

As primeiras súmulas vinculantes

A súmula vinculante é um instrumento de poder do STF e, como tal, apresenta aspectos positivos e negativos. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 04/06/2007