Resolução PGE - 38, de 31-5-2007

O Procurador Geral do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução Conjunta PGE-DPG nº. 01, de 04 de janeiro de 2007 e na Resolução PGE nº. 13, de 21 de fevereiro de 2007. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 01/06/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Serra volta atrás para conter crise e desgaste

Na tentativa de aplacar a crise aberta com estudantes e professores, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou ontem nas mudanças das diretrizes do ensino superior. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 01/06/2007

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em contratos de licitação pública deve ser prévia e expressa no contrato. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 01/06/2007

Senado amplia prazo para regularização de débitos de estados e municípios

Vai à promulgação o projeto de resolução do Senado que prorroga até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios regularizem eventuais débitos e irregularidades existentes em seus órgãos e entidades. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado, de 01/06/2007

STF precisa ser radical para reduzir pauta, diz advogado

por Lilian Matsuura

“O Supremo Tribunal Federal precisa ter mecanismos mais radicais para reduzir a sua pauta de trabalho e maior discricionariedade na seleção dos casos verdadeiramente importantes, para julgar pouco, com visibilidade e com efeitos vinculantes.” Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 31/05/2007

Barros Monteiro defende para o STJ medidas semelhantes à súmula vinculante do STF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, falou hoje (31) sobre a aprovação das primeiras súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: STJ, de 31/05/2007

Ministros do STF falam das expectivas de aplicação das primeiras súmulas vinculantes

Após a aprovação ontem (30), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dos três primeiros enunciados de súmulas vinculantes, relativos a FGTS, Bingos e processos administrativos no TCU. Clique aqui.

Fonte: STF, de 31/05/2007