Assembléia poderá votar projeto da SPPrev nesta segunda-feira  

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 25/5, emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 30/2005, que cria a São Paulo Previdência – empresa que deverá gerir a previdência estadual de servidores civis e militares. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 25/05/2007

Procurador alerta Estado sobre dívidas        

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, advertiu ontem que a terceirização das cobranças das dívidas ativas de Mato Grosso (R$ 5 bilhões) poderá se tornar uma dor de cabeça para o governador Blairo Maggi (PR). Clique aqui.

Fonte: Anape, de 28/05/2007

São Paulo consolida a Advocacia Pública unificada

Os procuradores estaduais e os autárquicos de São Paulo começam a trabalhar de forma integrada a partir de junho. A mudança veio com a aprovação da Emenda à Constituição Estadual 19, de abril de 2004. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 26/05/2007

Lei do Processo Virtual é questionada

A lei que regulamenta a informatização do processo judicial em âmbito nacional, em vigor desde março, apesar de prever a diminuição da burocracia e reduzir o custo e tempo dos processos tem sofrido críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 28/05/2007

Projeto prevê extinção de dívida tributária em cinco anos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 199/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que prevê a extinção de dívidas tributárias de pessoas físicas no prazo de cinco anos a contar da citação. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 28/05/2007

Ex-sócios têm prejuízos com a penhora on-line

Uma das primeiras ferramentas já utilizadas em larga escala que reúnem a Internet com o Judiciário, no Brasil , é o uso da penhora on-line. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 28/05/2007

ICMS no destino terá projeto no 2º semestre

Mantega diz que será criado fundo de compensação. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/05/2007