DECRETO Nº 51.830, DE 22 DE MAIO DE 2007

Transfere da administração da Procuradoria  Geral do Estado para a do Tribunal de Justiça de São Paulo, o imóvel que especifica. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 23/05/2007, publicado em Decretos do Governador

Governo reduz multa em 90% e parcela dívidas de imposto

As empresas do setor de rastreamento e monitoramento de veículos e cargas do Estado de São Paulo poderão quitar os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS ). Clique aqui.

STF confirma liberdade de ex-procurador do Maranhão

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu a prisão do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (18/5). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 23/05/2007

Advogados da União pressionam governo a cumprir acordo

Advogados e Defensores Públicos da União iniciaram, no último dia 15 de maio, campanha para pressionar o governo a cumprir acordo salarial firmado ano passado. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 22/05/2007

2ª Turma do Supremo não analisa recurso do MPF contra liminar que libertou ex-procurador-geral do Maranhão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por unanimidade, não ser possível analisar (não conheceu) recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). Clique aqui.

Fonte: STF, de 22/05/2007

Polícia ameaça prender estudantes da USP

O comandante da tropa de choque da PM, coronel Joviano Conceição Lima, disse que resistir à reintegração de posse é crime. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/05/2007