Resolução Conjunta PGE-CEETPS - 1, de 17-5-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/05/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do procurador-Geral

Resolução Conjunta PGE-IPESP - 1, de 17-5-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/05/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do procurador-Geral

Proposta de emenda quer alterar escolha de procurador-geral

A Câmara dos Deputados começou a apreciar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende modificar o critério de escolha do chefe dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 21/05/2007

Rotina do Judiciário ignora campanhas de democratização

Amplos setores da sociedade brasileira vêm destacando a necessidade de democratização do Poder Judiciário entre nós. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 20/05/2007

Encaminhado projeto que impede ações repetitivas no STJ

O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, do Ministério da Justiça, encaminhou ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que modifica o Código de Processo Civil nos artigos que regulamentam os procedimentos em recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 19/05/2007

Estados pressionam relator por limite à folha

O limite de expansão de despesas com pessoal que for definido para a União poderá valer também para os Estados e o Distrito Federal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/05/2007

Projeto que veda processos no STJ inicia tramitação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sexta-feira o encaminhamento de um projeto de lei que restringe os recursos repetitivos destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/05/2007

O Judiciário fará a sua parte

Não aceitaremos a pecha da generalização. Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/05/2007

Ocupação da USP é baseada em mentiras, afirma Serra

Governador de SP disse que estudantes querem motivo para agitar. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/05/2007

Ex-procurador recorre ao STF e evita sua prisão

O Supremo Tribunal Federal revogou decreto de prisão contra o ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa, a quem a Operação Navalha imputa ligação com associação criminosa para fraudes em licitações públicas. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 19/05/2007