PT resiste e reforma da Previdência de SP é adiada

Governo quer acordo para votar sem risco, mas petistas fazem exigências. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 17/05/2007

SPPrev beneficiará mais de 100 mil professores e funcionários temporários da Lei 500  

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Vaz de Lima, declarou na manhã desta quarta-feira, 16/5, que o projeto da SPPrev deverá ser votado pelos deputados na próxima semana. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 17/05/2007

STF declara inconstitucional lei fluminense de rateio de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei 2.664, editada em 1996 pelo estado do Rio de Janeiro (RJ). Clique aqui.

Fonte: STJ, de 16/05/2007

Resolução PGE - 36, de 15-5-2007

O Procurador Geral do Estado resolve:

Art. 1º. Designar, nos termos do art. 2º do Decreto nº 51.774, de 25 de abril de 2007, a Procuradora do Estado Dra.Miriam Regina Cabral Aurélio. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 17/05/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado Gabinete do Procurador Geral

Projeto redefine ordem em trâmites judiciais

Poderão ter prioridade na tramitação na Justiça os atos e diligências judiciais relativas a ações cujo objeto refere-se à reparação de danos decorrentes de morte ou lesão corporal nos casos de ação ou omissão atribuída a profissional ou instituição de saúde. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 17/05/2007

OAB-DF deve questionar no STF prescrição de tributos

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a apresentação de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o prazo de prescrição para a recuperação de tributos cobrados indevidamente só comece a contar depois de a Corte declarar sua inconstitucionalidade. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 17/05/2007

Tribunal estuda criação de Secretaria Judiciária da 1ª instância       

Medida faz parte do projeto de modernização do Poder Judiciário paulista

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Caio Canguçu de Almeida, reuniu-se ontem (15/5) com integrantes do Comitê de Gestão do TJSP. Clique aqui.

Fonte: TJ, de 17/05/2007

Juízes criticam projeto de código de ética feito pelo CNJ  

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) elabora proposta para criar o Código de Ética da Magistratura. Clique aqui.

Resolução PGE - 35, de 15-5-2007

O Procurador Geral do Estado resolve:

Art. 1º - Designar, nos termos do art. 3º, § único, do Decreto nº 51.774, de 25 de abril de 2007, para compor o Conselho Curador. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 17/05/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado Gabinete do Procurador Geral

Transferências voluntárias da União beneficiam mais Estados aliados

Estados governados por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminaram o primeiro trimestre de 2007 com o caixa reforçado por transferências voluntárias - dinheiro de convênios assinados para obras e serviços - do governo federal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/05/2007