'Se faltar dinheiro, Estado cobre'

Segundo ele, não haverá aumento da contribuição previdenciária dos servidores para reduzir déficit do sistema. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 12/05/2007

Proteção ao sigilo bancário não é direito absoluto

A proteção ao sigilo bancário não é direito absoluto e pode ser quebrado quando prevalecer o interesse público sobre o privado,desde que a decisão esteja devidamente fundamentada. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 12/05/2007

Projeto do MP dispõe sobre subsídio dos procuradores de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 14/05/2007

Governo prepara alívio financeiro para Estados

Após forte pressão dos governadores, o governo Lula decidiu elaborar uma proposta que assegure, aos Estados, alguma forma de alívio financeiro. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/05/2007

Juízes criticam projetos da Fazenda

Josette Goulart

As propostas do governo que permitem a execução fiscal administrativa e a negociação entre fisco e contribuinte já têm críticos entre os juízes federais. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/05/2007

CNJ autoriza incorporação de benefício que estoura teto em SP

Liminar dá aval para recebimento da ‘sexta-parte’, que chega a R$ 4 mil e eleva salários acima de R$ 24,5 mil. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 12/05/2007

O respeito ao direito de defesa está esquecido

O direito de defesa tem sido reiteradamente desconsiderado. Visto por muitos como entrave para a aplicação correta da Justiça e aliado da impunidade, esse importante instrumento de garantia dos direitos fundamentais perde espaço. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 14/05/2007