Resolução Conjunta PGE-CBPM - 1, de 10-5-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Púbica no âmbito da Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 11/05/2007 publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

Para fazer dívida, SP e MG duelam com União

Os governos estaduais de São Paulo e de Minas Gerais estão travando uma queda-de-braço com a União para conseguirem ampliar os seus limites de endividamento dentro do que eles acham que é permitido pela lei. Clique aqui.

Parcelamento de débitos de ICMS no Estado de São Paulo  

Em 18 de abril de 2007, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), através do Convênio ICMS Confaz 51/07. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 11/05/2007

Colegas de Pernambuco, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul. A hora de reagir é agora!Cuidado

A ANAPE denuncia aos colegas dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: O modelo de Minas Gerais está sendo negociado para vocês.

Explicamos. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 11/05/2007

Futuro corregedor é contra privilégios dos magistrados

Brasília - Por erro de edição, o título da nota publicada ontem na página A-10 estava errado. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 11/05/2007

Fernando Capez é novo presidente da CCJ paulista

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia elegeu na quarta-feira, como seu presidente o deputado Fernando Capez (PSDB), cuja indicação foi aprovada por unanimidade pelos deputados participantes da reunião especial para eleição desse cargo. Clique aqui.

“Poder Judiciário vai cortar na própria carne”, afirma presidente do STJ

A presidente do  Supremo Trinubal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu hoje, antes da Sessão Extraordinária de abertura das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Clique aqui.

Projeto de lei restringe a subida de recursos ao STJ

O Ministério da Justiça vai apresentar um novo projeto de lei para dificultar o acesso aos tribunais superiores. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/05/2007