Resolução Conjunta PGE-Sutaco - 1, de 3/5/2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 04/05/2007, publicado em Procuradoria Gerla do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Cancelamento de crédito fiscal ilegal cresce nos estados

Se antes a prática da glosa de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — mecanismo onde o estado nega ou cancela um crédito do imposto considerado ilegal. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 04/05/2007

Sem-teto invadem prédio do TJ e processos vão parar no lixo

Seis pessoas foram presas e documentos públicos importantes e sigilosos acabaram no lixo depois que cerca de 80 integrantes do MSTRC (Movimento Sem-Teto da Região Central) invadiram, no início da madrugada, prédio onde funcionou a Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/04/2007

STF altera regimento para aplicar repercussão geral

Recursos Extraordinários sem relevância social, econômica, política ou jurídica serão rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal a partir desta semana. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 04/05/2007

Deputado propõe estudo para autonomia da Justiça de SP

Uma frente parlamentar proposta na Assembléia Legislativa de São Paulo pretende estudar até 14 de março de 2011, portanto cerca de quatro anos, meios de conceder autonomia financeira ao Judiciário. Clique aqui.

 Fonte: Conjur, de 04/03/2007

STJ abre procedimento preliminar e afasta ministro Paulo Medina  

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão unânime, acataram o pedido de afastamento do ministro Paulo Medina. A decisão foi por voto secreto, dos 29 ministros presentes à sessão plenária. Clique aqui.

Responsabilidade do advogado público  

Com o fortalecimento da democracia no Brasil, verificou-se o aumento do questionamento judicial dos atos do administrador público, realizado especialmente pelo Ministério Público via ações civis públicas e ações de improbidade administrativa. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 03/05/2007

STF já tem versão final dos projetos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, recebeu ontem a versão final das futuras súmulas vinculantes do tribunal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/05/2007