DECRETO Nº 51.774, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas. Clique aqui.

Secretário de Gestão Pública explica a SPPrev  

O secretário de Gestão Pública do governo paulista, Sidney Beraldo, explicou, na audiência pública para discutir os PLCs 30, 31 e 32 de 2005, que a constituição da SPPrev é uma exigência constitucional. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 26/04/2007

OAB e TRF-3 assinam convênio para consultas online

Na abertura da reunião ordinária do conselho da seccional paulista da OAB, na segunda-feira (23/4), o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Diva Malerbi. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 26/04/2007

Servidor protesta contra fundo previdenciário

Moacir Assunção

A Assembléia Legislativa paulista foi cercada ontem por cerca de 3.000 servidores - 10 mil para os organizadores - em protesto contra os projetos de lei 30, 31 e 32, que criam a previdência estadual, em obediência às normas federais. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 26/04/2007

Dr.ª JOSÉLIA BROLIANI é a nova Procuradora-Geral do Estado do Paraná

Ela tomou posse ontem, dia 24.04. Ela é procuradora de carreira, tem mestrado em Direito pela UFPR, tem proferido palestras sobre responsabilidade fiscal. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 28/04/2007

Orientador não pode optar pela carreira de defensor

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou a entrada de 47 orientadores trabalhistas na Defensoria Pública. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 28/03/2003

Serra cria três pisos para o salário mínimo do Estado de São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra, entregou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), o projeto de lei que estabelece piso mínimo para categorias de trabalhadores da iniciativa privada que não são protegidos por acordos, dissídios ou lei federal. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 26/04/2007