Procuradorias suspendem pagamento de precatório de quase R$ 8 milhões

A Procuradoria Federal do Ceará (PF/CE) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS em Fortaleza (CE) conseguiram na Justiça uma liminar que suspende o pagamento de um precatório no valor R$ 7,946 milhões. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 17/04/2007

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

É possível o bloqueio de valores em contas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos e custeio de tratamento médico indispensável em caso de descumprimento de ordem judicial. Clique aqui.

Governo reduz em até 90% multas de ICMS para prestador de serviço de comunicação

O prestador de serviço de comunicação, em qualquer de suas modalidades, que tiver débitos de ICMS decorrentes de operações realizadas até 31 de dezembro de 2005. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 17/04/2007

Philips reclama de política de ICMS no Amazonas

Claudia Facchini

As discussões na Zona Franca de Manaus em torno do aumento do ICMS para os fabricantes de televisores esquentaram nesta semana. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/04/2007

Uma justiça de classe

Se a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/04/2007

Amazonas busca saída para reter empresas

O presidente da Philips do Brasil, Paulo Zottolo, entrou preocupado e saiu otimista da reunião que teve ontem com o governador do Amazonas. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/04/2007

Ato pretende democratizar o acesso à Justiça no estado

Defensores públicos, representantes da sociedade civil, deputados e autoridades apresentam, nesta terça-feira (17/04), o “Ato Pela Dignidade da Defensoria Pública”. O movimento tem como meta o fortalecimento, o desenvolvimento e a plena consolidação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 17/04/2007