DECRETO Nº 51.750, DE 12 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 13/04/2007, publicado em Decretos do Governador

Pressão sobre Estados busca apoio privado

O Ministério da Fazenda fez um levantamento e concluiu que os fiscos estaduais deviam, no fim de 2005, pelo menos R$ 15 bilhões em créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 13/04/2007

Reforma não deve reduzir carga tributária

Projeto que o Planalto enviará ao Congresso até agosto não garante queda no curto prazo, diz secretário-executivo da Fazenda. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/04/2007

Comunicados do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que será realizado o 1º Encontro Regional de Procuradores do Estado de São Paulo. Clique aqui.

São Paulo quer R$ 4 bi do PAC para obras

Sergio Leo

O governo José Serra tem a expectativa de obter entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões do programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras no Estado, nos próximos quatro anos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 13/04/2007

Líderes discutirão votação de limitação dos precatórios a pedido de Agripino

Atendendo a pedido feito da tribuna do Plenário pelo senador José Agripino (PFL-RN), o presidente do Senado, Renan Calheiros, agendará para a próxima semana uma reunião de líderes com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Clique aqui.

Fonte: Agência Senado, de 12/04/2007

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Embarcações e aeronaves não devem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Clique aqui.

Fonte: STF, de 12/04/2007