Projeto quer transparência no pagamento de precatórios alimentares  

O deputado Roberto Engler (PSDB) pretende obrigar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a divulgar, com detalhes, as informações relativas à liberação de créditos de natureza alimentícia, os precatórios alimentares. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 11/04/2004

Procuradores do Estado de Minas Gerais suspendem atividades

Os Procuradores do Estado suspenderam, hoje, as suas atividades, em todo o Estado de Minas Gerais. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 12/04/2007

Projeto de lei dá mais efetividade às decisões do juiz

Garantir mais efetividade às decisões judiciais de primeira instância é a intenção do Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (11/4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Clique aqui.

Fonte: Conjur, 12/04/2007

Os dilemas de uma entidade

A OAB, que liderou o processo de redemocratização do País, se preocupa agora com o mercado de trabalho dos advogados. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 12/04/2007

STF julga hoje ICMS sobre vendas pela internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na qual é discutida a tributação das vendas de veículos pela internet, ou venda direta ao consumidor. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/04/2007