DECRETO Nº 51.713, DE 28 DE MARÇO DE 2007

Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-obra prestada por afrodescendentes e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 11/04/2007, publicado em Decretos do Governador

Fisco multa empresas que usam precatórios em débitos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo intensificou a fiscalização, em março, contra empresas que utilizaram precatórios para compensar débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 11/04/2007

Meta, agora, é unificar ICMS e criar IVA

A proposta de reforma tributária que está no Congresso “não é mais a que nos interessa”, disse ontem o presidente Lula, explicitando uma insatisfação da área técnica do governo. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 11/04/2007

STJ escolhe nomes para ocupar vaga de Jorge Scartezzini

O próximo ministro do Superior Tribunal de Justiça será escolhido entre os desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho, da 5ª Região, Benedito Gonçalves, da 2ª Região, e a desembargadora Assusete Magalhães, da 1ª Região. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 10/04/2007

Procuradoria abre vagas para estudantes de Direito

Estão abertas as inscrições para estágio remunerado na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. As vagas são para estudantes de Direito que estejam cursando o 4º ou o 5º ano do curso. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 10/04/2007

Oposição critica o traço autoritário da gestão Serra

Depois de 100 dias de governo José Serra (PSDB), a oposição vê um ‘rolo compressor’ tomar conta do Legislativo, reclama de inoperância administrativa e promete divulgar abusos e, quando necessário, recorrer à Justiça. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 11/04/2007

Eleitos os novos dirigentes do TRF3

Ontem, 10/04, em Sessão Plenária Ordinária Administrativa presidida pela desembargadora federal Diva Malerbi, foram eleitos os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o biênio 2007/2009. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 11/04/2007

Interpretação do regimento da AL acelera projetos de Serra

Já com ampla maioria na Assembléia Legislativa, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), terá mais facilidade para aprovar os projetos de lei encaminhados pelo governo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/04/2007

Estado de São Paulo dá 70% de desconto em multas em aberto

Os contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo que possuem multas em aberto por descumprimento de obrigações acessórias terão a oportunidade de quitar o débito com desconto. Clique aqui.

Grupo fará 'limpeza' da legislação federal

O Brasil tem hoje 181.318 normas, entre leis, decretos e medidas provisórias, apenas no âmbito federal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/04/2007