Resolução PGE - 29, de 4-4-2007

Disciplina o programa de ajuda financeira para capacitação de procuradores e servidores da PGE. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 05/04/2007, publicado em Prucuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Serra pede à bancada paulista que lute por verbas para obras

Recursos para o término de obras estratégicas, como o Rodoanel e o Metrô, e o acompanhamento de projetos que tratem da segurança pública e de questões tributárias. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 05/04/2007

Secretário da Fazenda deixa o governo

Saída de Gomes de Almeida acontece depois de críticas recentes à política cambial; Appy é apontado para o seu lugar. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 05/04/2007

Decisões do STF e seus reflexos no processo administrativo tributário  

Atualmente, o processo administrativo para exigência de contribuições destinadas à seguridade social é regulado pelo Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social). Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 05/04/2007

Rebelião da Toga

José Renato Nalini – Na verdade, “A Rebelião da Toga” foi o nome que atribuí ao livro resultante de uma releitura de minha tese de Doutorado em Direito Constitucional na USP. Clique aqui.